Revisão tarifária na concessão EcoRioMinas garante segurança jurídica e investimentos nas rodovias

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quarta-feira (19/3), a 1ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do contrato de concessão da EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A. A decisão, que entrará em vigor à zero hora do dia 22 de março de 2025, busca garantir a sustentabilidade financeira do contrato e a manutenção dos investimentos previstos para a melhoria da infraestrutura rodoviária. A decisão está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).

A revisão tarifária é um mecanismo essencial para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, garantindo que os serviços prestados sejam mantidos com qualidade, segurança e eficiência. Entre os ajustes realizados, destacam-se:

• Aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) de 1,21031, resultando em um ajuste positivo de 4,56% com base na variação do IPCA;
• Correção dos fatores econômicos e financeiros estabelecidos no contrato;
• Transferência de R$ 25 milhões da Conta de Ajuste para a Conta de Livre Movimentação, garantindo equilíbrio nas isenções judiciais do 2º ano de concessão.

Impacto para os usuários

A nova tarifa de pedágio ajustada impactará diretamente as praças de cobrança ao longo da concessão, com valores que variam de acordo com a localização. Em algumas praças, o reajuste é de R$ 0,30, enquanto em outras pode chegar a R$ 0,70. O aumento se justifica pela necessidade de recomposição inflacionária e pelos investimentos obrigatórios para a modernização e ampliação da infraestrutura viária.

Compromisso com a transparência e segurança viária

A ANTT reforça que todas as revisões tarifárias passam por uma rigorosa análise técnica e jurídica, garantindo previsibilidade e transparência aos contratos de concessão. “Nosso compromisso é manter um ambiente regulatório equilibrado, garantindo que as concessões cumpram com seus deveres e que os usuários tenham serviços de qualidade, estradas mais seguras e bem conservadas”, destacou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

Com a entrada em vigor da nova tarifa, a ANTT seguirá monitorando a execução dos serviços prestados pela concessionária para garantir que os recursos arrecadados sejam revertidos em melhorias efetivas para os motoristas e passageiros que trafegam pelas rodovias concedidas. A previsão é que novos investimentos sejam realizados ao longo do contrato, com foco na expansão da malha rodoviária, manutenção preventiva e aprimoramento da segurança viária.

A ANTT permanece à disposição da sociedade para esclarecer dúvidas e garantir um processo regulatório transparente, justo e alinhado às necessidades dos usuários do sistema rodoviário federal concedido.

TABELA DE TARIFAS

Tarifas nas Praças de Pedágio P4 a P15

Tabela de Tarifas