O Projeto de Lei nº 3.513/2024, de autoria do senador Espiridião Amin (PP/SC), que propõe alterações na Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), teve seu relatório apresentado nesta terça-feira (1/4) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal.
A apresentação do parecer é um indicativo de que a matéria poderá ser incluída na pauta da CMA já na próxima semana. O projeto busca reformular aspectos da cobrança da TCFA, o que pode impactar diretamente diversos setores produtivos sujeitos à fiscalização ambiental.
Após a deliberação na CMA, o PL ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), etapa necessária antes de seguir para as demais fases do processo legislativo, que pode incluir votação em plenário e posterior tramitação na Câmara dos Deputados.
ABTLP seguirá acompanhando de perto a tramitação da proposta, avaliando seus possíveis efeitos para o setor de transporte de produtos perigosos.
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