Com a disparada no preço dos combustíveis, especialmente a gasolina, que já chega a custar mais de R$ 7, a gestão de Jair Bolsonaro e o Congresso têm apresentado projetos com a expectativa de frear os sucessivos reajustes.
Neste ano, o governo federal chegou a zerar por dois meses a incidência de PIS e Cofins sobre o diesel e suspendeu indefinidamente a cobrança desses tributos na venda de gás de cozinha ao consumidor final.
Paralelamente, tramita na Câmara um PLP (projeto de lei complementar), apresentado pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), prevendo o recolhimento de ICMS, um tributo estadual, com base no volume do combustível comercializado e não por meio de porcentagem sobre o preço do produto – como acontece atualmente. A proposta ainda aguarda pela votação no plenário.
Além disso, no último dia 11 Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1.063/2021, que autoriza a venda direta de etanol por produtores ou importadores aos postos, dispensando a intermediação de empresas distribuidoras, que passa a ser facultativa.
Outra mudança introduzida pela MP é a flexibilização para que postos com bandeira adquiram o álcool combustível hidratado de outros distribuidores que não sejam da mesma marca comercial. A intenção é aumentar a concorrência no setor e forçar uma queda nos valores praticados na bomba.
Frentistas na berlinda?
Em tese, a referida medida provisória entra em vigor quatro meses após sua publicação no Diário Oficial da União. Contudo, antes disso será analisada pelos deputados federais e senadores, que têm até 10 de outubro para votar a matéria.
Até lá, o texto original da MP 1.063/2021 deverá ser modificado – os parlamentares apresentaram 73 emendas, ainda não apreciadas pelo plenário. Duas delas trazem alterações polêmicas e inspiradas no modelo de abastecimento veicular adotado nos Estados Unidos – ambas foram apresentadas pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
A primeira pode afetar uma profissão inteira: a de frentista. Conforme a proposta de Kataguiri, “os revendedores de combustíveis podem oferecer serviço parcial ou integralmente automatizado de operação de bombas de combustível, dispensando a intervenção de frentistas ou qualquer outro profissional”.
Ou seja: se for aprovada, a emenda abre espaço para o sistema de self-service nos postos, semelhante ao vigente nos EUA, sem a necessidade de um profissional se encarregar do abastecimento, independentemente do combustível escolhido.
Ainda de acordo com o deputado, “o preço dos combustíveis no Brasil atingiu níveis alarmantes, gerando enorme pressão inflacionária e insatisfação popular (…). Ocorre que um dos fatores que contribuem para a formação de preços é o fato dos postos de combustíveis terem que usar a mão de obra de frentistas, coisa que não ocorre em outros países”.
A Lei 9.956/2000 obriga os postos de combustíveis a utilizarem frentistas, encarecendo os custos do posto e, consequentemente, do combustível”, conclui a emenda.
Carros de passeio a diesel
Outra proposta de mudança na MP encaminhada por Kim Kataguiri é a de permitir que carros de passeio sejam comercializados no Brasil com motor a diesel – hoje permitido apenas em veículos utilitários e modelos com tração 4×4 e reduzida ou primeira marcha encurtada.
A proibição vale desde a década de 70 e foi motivada pelo então elevado índice de emissões de poluentes do diesel.
Segundo a emenda do parlamentar, “os veículos de tração automotora poderão ter como combustível a gasolina, o etanol ou o óleo diesel, independentemente da sua espécie ou categoria”.
Na justificativa, Kataguiri alega que a proibição do diesel em carros de passeio “não mais se justifica”.
“Diversos países usam o diesel para veículos de passeio, inclusive por conta de questões ambientais. Ademais, a autorização para o uso do diesel pode tornar o combustível mais barato, aliviando a presente crise inflacionária”.
Fonte: UOL
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