Programa deve estimular a produção de veículos híbridos flex para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.
O programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 de junho, foi sancionado nesta quinta-feira (27) pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e passa a ser o mais novo marco regulatório de emissão de carbono no país.
Entre os principais pontos abordados pelo programa estão a previsão de incentivos para veículos sustentáveis e para a realização de pesquisas e para o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos. (Entenda sobre o programa mais abaixo)
Veja nesta reportagem o que deve mudar na produção e desenvolvimento de novos carros no país a partir deste ano, por meio dos seguintes pontos:
O que é o Mover?
O programa Mover, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cria uma política de diretrizes sustentáveis para a produção de veículos no Brasil. Ao todo, são R$ 19 bilhões disponibilizados em créditos financeiros para empresas habilitadas no programa.
Desse montante, a distribuição deve ser de:
- R$ 3,5 bilhões em 2024;
- R$ 3,8 bilhões em 2025;
- R$ 3,9 bilhões em 2026;
- R$ 4,0 bilhões em 2027; e
- R$ 4,1 bilhões em 2028.
Caso essa previsão se concretize,o programa deve alcançar mais do que os R$ 19 bilhões previstos.
Para além dos R$ 19 bilhões previstos pelo programa, a tendência é que o investimento feito pelas próprias montadoras seja ainda maior. De acordo com a Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a quantia será de aproximadamente R$ 60 bilhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D) nos próximos cinco anos.
E ainda há fabricantes que não anunciaram seus investimentos, o que pode modificar essa previsão. Para que esse crédito seja liberado — e ele vem na forma de abatimento de impostos por parte da Receita Federal — as montadoras precisam destinar um mínimo de 0,3% a 0,6% da receita operacional bruta para P&D.
Na prática, isso significa que a cada R$ 1,00 investido, a fabricante receberá de R$ 0,50 a R$ 3,20 em créditos para abater encargos.
À época, o Inovar Auto aumentou o IPI em 30 pontos percentuais para todos os veículos. A Kia, que liderava o ranking das importadoras, teve que aumentar o preço do hatch Picanto de R$ 38.150 para R$ 49.595, o que praticamente inviabilizou a comercialização do seu compacto em solo nacional.
Em contrapartida, o Inovar Auto também concedeu descontos para as montadoras que se habilitassem ao programa, como as que investissem em P&D, em etapas fabris no país e se comprometessem com metas de eficiência energética.
“O Inovar Auto evoluiu alguns parâmetros de eficiência e de segurança dos veículos, mas deixou algumas arestas”, afirma Kalume Neto.
O mesmo aconteceu em 2018 com o Rota 2030 que, dando um passo adiante, começou a exigir controle de tração e estabilidade em alguns automóveis produzidos a partir daquele ano. Outros equipamentos exigidos foram: luzes diurnas de condução, alerta de uso do cinto de segurança e alerta de frenagem de emergência.
Em termos práticos, o Mover amplia as obrigações do Rota 2030 (2018-2024) e passa a ter novas formas de medições dos índices de emissões. Hoje a medição é feita apenas do “tanque à roda”, ou seja, mede-se a quantidade de gases nocivos emitidos pelo sistema de escape do carro.
Segundo Cassio Pagliarini, diretor de estratégia da Bright Consulting, o Mover é uma continuação do que vinha sendo implementado no Rota 2030 e que vai estabelecer novos critérios para a indústria automotiva.
“O Mover sucede e amplia os programas anteriores”, explica o executivo.
De 2025 até 2027, o programa vai modificar essa metodologia e considerar todo o carbono que é produzido do “poço à roda”, o que significa que a medição será realizada desde a extração do combustível (gasolina, etanol, diesel, hidrogênio ou eletricidade) até a utilização dele no propulsor do automóvel.
A partir de 2027 haverá outra transição, devendo considerar não só os gases que são emitidos pelo motor, mas desde o início da fabricação — incluindo os métodos de produção de fornecedores — até a utilização do carro em si, seja ele monocombustível, flex, híbrido ou 100% elétrico.
Segundo Kalume Neto, o motivo de o programa passar a analisar toda a cadeia é pelas eventuais compensação de carbono que aconteçam no processo.
“Quando se troca um combustível derivado de petróleo por um à base de cana de açúcar, durante o processo de crescimento planta, há uma compensação desse carbono emitido pelo carro através da troca de carbono que é feita pelo processo da fotossíntese, que sequestra gás carbônico do meio ambiente, fazendo do etanol um combustível muito menos agressivo”, explica o consultor.
“Desta forma, a utilização do etanol no veículo acaba sendo ecologicamente inteligente, sobretudo porque o ciclo completo do etanol está muito próximo da emissão zero de carbono”, acrescenta Kalume Neto.
Toda forma de mobilidade está incluída no Mover, como bicicletas, motos, caminhões e ônibus.
Como deve ficar o imposto para veículos eletrificados?
As alíquotas de impostos para fabricantes que estiverem em solo brasileiro será diferente da praticada para as montadoras que optarem apenas pela importação de seus veículos. Essas últimas, por sua vez, terão uma taxação extra de 35% sobre o valor do veículo, mas não haverá teto para a quantidade de unidades importadas.
A taxação para importados será gradual. Confira abaixo:
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