A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal irá realizar uma audiência pública para debater alguns pontos relacionados à Lei do Descanso ou Lei do Caminhoneiro (13.103/2015). A realização da audiência foi aprovada na terça-feira, 18 de março.
A requisição para realização da audiência foi feita pelo Senador Espiridião Amin (PP-SC), que está questionando a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país.
Para o Senador, a lei estabeleceu uma série de regras para os caminhoneiros, por conta da necessidade do aumento da segurança nas estradas, com jornadas de trabalho com paradas em pontos de descanso para os motoristas, com pausas de 30 minutos a cada 6 horas de trabalho.
Contudo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, definiu que os caminhoneiros devem cumprir, a cada 24 horas de trabalho, um descanso integral de 11 horas, o que é impraticável, na avaliação de Esperidião Amin.
“Os pontos de parada e descanso dos motoristas não foram construídos, há uma absoluta controvérsia entre o legal e o real. No meu estado, por exemplo, só existe um ponto de parada em rodovia federal, construído há menos de um ano. A decisão do Supremo é correta, bem como a aspiração dos profissionais pelo descanso, mas a realidade que temos é outra”, ponderou.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, Senador Marcos Rogério (PL-RO), concordou com Amin. Ele destaca que a falta de pontos de descanso nas estradas brasileiras é um problema nacional e disse que já tem tratado do assunto com órgãos reguladores e de fiscalização, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
“Nas tratativas que fiz com a ANTT, do regulamento da Lei dos Caminhoneiros, o próprio órgão regulador coloca que, para se dar cumprimento à lei, era necessário que toda a infraestrutura fosse oferecida. O que ocorre hoje é que multas são aplicadas a esses motoristas, sem que a estrutura para o descanso e o repouso seja oferecida”, argumentou.
Fonte: Blog do Caminhoneiro | Imagem de Renovias / Divulgação
Deixe um comentário