Decretos, Instrução Normativa da PRF, Leis
Medidas Provisórias, Portarias, Resoluções e Súmula
Deliberações do Contran
(Conselho Nacional de Trânsito)
Instrução Normativa do Dnit
(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)
Normas Regulamentadoras do Trabalho
Portarias do Contran
(Conselho Nacional de Trânsito)
Portarias da Antt
(Agência Nacional de Transportes Terrestres)
Portarias do Denatran
(Departamento Nacional de Trânsito)
Portarias do Ibama
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
Portarias do Inmetro
(Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)
RACs emitidos pelo Inmetro
(Regulamentos de Avaliação da Conformidade)
RTMs emitidos pelo Inmetro
(Regulamentos Técnicos Metrológicos)
Portarias do Ministério da Defesa do Exército Brasileiro
Portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego
Portarias da Senatran
(Secretaria Nacional de Trânsito)
Resoluções da ANP
(Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
Resoluções da Antaq
(Agência Nacional de Transportes Aquaviários)
Resoluções da Antt
(Agência Nacional de Transportes Terrestres)
Resolução da Cnen
(Comissão Nacional de Energia Nuclear)
Resoluções do Conama
(Conselho Nacional do Meio Ambiente)
Resoluções do Contran
(Conselho Nacional de Trânsito)
Resolução do Dnit
(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)
SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade