Conforme Aviso de Audiência Pública nº 017/2014, a Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, comunicou que realizará Audiência Pública com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento de ato regulamentar, que será expedido pela ANTT sobre a revisão da Resolução 3.056, de 12 de março de 2009.
O período para envio de contribuições será do dia 15 de dezembro de 2014 até o dia 30 de janeiro de 2015.
A Audiência será realizada no dia 26 de janeiro de 2015, das 14h às 18h, em Brasília/DF. Por motivos de segurança, o número de participantes nas sessões será limitado à capacidade do local (300 pessoas) de realização do evento.
A documentação completa relativa ao objeto da Audiência está disponível no site da ANTT, http://www.antt.gov.br – Audiência Pública nº 017/2014.
A Resolução ANTT nº 3.056/09 dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas. Esta Resolução regulamentou o Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC), as atribuições do Responsável Técnico, estabeleceu o currículo do curso para preparação do Responsável Técnico e prescreveu as punições por infrações perante a Regulamentação.
Clique aqui para acessar a Minuta da Resolução.
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