Enquanto os incentivos ao consumo de combustíveis fósseis (isto é, aqueles que poderiam reduzir a conta da população) diminuíram, os destinados à produção (aqueles que incentivam as empresas a explorar mais petróleo e gás) apresentaram um aumento de R$ 5,55 bilhões. Isso se deve à elevação das renúncias associadas ao Repetro (Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural), que teve alta de R$ 6,39 bilhões na comparação com 2022. Em 2023, 267 empresas no total estavam habilitadas pelo Repetro, com renúncias que somaram R$ 18,59 bilhões, sendo a Petrobras a maior beneficiada.
Alta nas fontes renováveis é puxada por incentivo à geração distribuída
O crescimento dos subsídios em energias renováveis em 2023 foi puxado pelos valores da geração distribuída (GD), que passaram de R$ 12,23 bilhões, em 2022, para R$ 16,11 bilhões em 2023 – alta de R$ 4,32 bilhões. A geração distribuída é a energia produzida em pequena escala (até 5 MW) no local ou próximo ao local do consumo. A energia gerada pelos geradores-consumidores é compensada em créditos na tarifa de energia elétrica, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Já o avanço no número de projetos se deve à Lei nº 14.300/2022. Ela determinou que projetos enquadrados na SCEE até janeiro de 2023 terão isenções tarifárias até 2029.
Quando considerados apenas os subsídios voltados ao consumo de fontes renováveis, houve uma leve redução, que pode ser explicada pelas mudanças gradativas ao longo do ano nas alíquotas do etanol hidratado.
Subsídio com justiça social ainda é desafio
O aumento de subsídios para fontes renováveis, embora positivo para a diversificação da matriz energética, pode gerar um impacto social negativo, com elevação nas contas de energia da população em geral. Isso acontece porque os subsídios são embutidos na conta de luz via CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é rateada entre todos os consumidores.
Esse é um dos pontos centrais no debate sobre a CDE, que se destina, entre outras funções, a conceder descontos tarifários para famílias de baixa renda e a financiar a geração de energia em sistemas isolados por meio da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis). Além disso, grande parte dos subsídios aos combustíveis fósseis ainda é custeada pelos consumidores por meio da CDE.
De acordo com o levantamento, a maior parte dos incentivos para a produção de fontes renováveis (79,23% ou R$ 14,46 bilhões) vem de encargos incluídos nas tarifas de energia. A Aneel indica que, nos últimos cinco anos, o custo da CDE aumentou de R$ 20,20 bilhões em 2019 para R$ 34,98 bilhões em 2023, uma alta nominal de 73,17%.
Diante desse cenário, o Inesc propõe que o custo da CDE seja transferido para o Tesouro Nacional. “A CDE onera por demais os consumidores de energia elétrica. Inclusive, perpetuando a pobreza energética aqui no país, porque à medida que a tarifa aumenta, os consumidores deixam de consumir”, afirma Cassio Carvalho, assessor político do Inesc e autor do estudo.
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